Justiça obriga Construtora Akyo a entregar escritura de apartamentos em Salvador
Por: redação
Data: 12/07/2011 09:30 AM
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do C.P.C, c/c com o art. 84, caput, e no § 5º do mesmo artigo do CDC, que autoriza o juiz a determinar as providências necessárias à obtenção do cumprimento da ação de fazer, e nos artigos 466-A, 466-B e 466-C ...